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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:41
Para especialista, a atualização da legislação previdenciária pode reduzir processos na justiça
O acúmulo de processos reflete no segurado e nos seus dependentes, que têm de esperar anos e anos para verem os seus direitos reconhecidos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:37
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:11
Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 15:58
Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos
Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:10
A Proteção do Patrimônio é Legal, entenda!
A proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:28
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão. Na proposta de afetação, o ministro destacou o caráter repetitivo da matéria, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:40
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
Segundo o autor, o STJ vem adotando o entendimento de que agravos regimentais em recurso especial não comportam sustentação oral.
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Blog Publicado em 29 de Maio de 2023 - 15:55
Qual o papel do advogado no inventário?
Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 17:06
Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:18
Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília
Os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo causaram uma complexa rede de desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:07
União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
O colegiado entendeu que os valores devem ser ressarcidos pela União, “dadas as suas atribuições constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 18:02
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
A dona de casa de 63 anos, precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 12:12
DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise
A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:50
Tribunal mantém condenação de falso médico
Homem apresentou documentos falsos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:15
OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos
Assinam o ofício o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn; o secretário-geral da CEDP, Tiago Kidricki; e a membro consultora da CEDP, Adriane Bramante Ladenthin.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:47
Caso Klara Castanho: advogada explica que atriz poderia ter abortado de forma legal, mas optou por entrega para adoção
Apesar de estar amparada pela lei caso optasse por uma aborto, Klara teve a atitude e, segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, a coragem de entregar a criança para adoção.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:37
Cobrança terceirizada: quais os benefícios?
Entenda como é possível evitar a inadimplência.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:05
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 17:09
Empresa consegue suspensão de cobrança de DIFAL do ICMS
A liminar foi concedida pelo Desembargador Relator do recurso, Jayme de Oliveira, integrante da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 13:24
Emissoras indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio
Reparação total fixada em R$ 100 mil.
